Proposições

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Altera a Lei n.º 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a publicidade de apostas de quota fixa no transporte público coletivo e em espaços sensíveis, e a Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer obrigações de transparência sobre receitas de publicidade em serviços públicos concedidos.

Acrescenta o art. 15-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para vedar a adição de margem de comercialização sobre medicamentos fornecidos como insumos no atendimento hospitalar ou ambulatorial humano ou veterinário, e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade da presença de técnico de enfermagem nos estabelecimentos de ensino integral públicos e privados.

Supre o §10 do art. 32; dá nova redação ao §10 do art. 32; e acrescenta §§ 11 a 14 ao art. 32 todos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Altera a redação do §4º do art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a função de Profissional de Enfermagem Navegador.

Acrescenta os § 4º e § 5º ao art. 4º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Estabelece diretrizes para a qualificação da atenção obstétrica no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Estabelece diretrizes gerais para o fortalecimento da atuação das enfermeiras obstétricas e das obstetrizes na atenção ao parto, ao nascimento e ao puerpério, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Cria o Marco Regulatório dos Planos de Assistência Veterinária (planos de saúde pet) e dá outras providências.

Acrescenta os arts. 15-A e 15-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Acrescenta ao art. 16º da Medida Provisória, o inciso XXI, § 4º, § 5º, § 6º e § 7º que altera o art. 16º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Acrescenta nova redação do art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998

Acrescenta o art. 17-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Altera a redação do § 10 do art. 32 e acrescenta §§ 11 a 14 ao art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Institui o Programa de Fortalecimento e Estabilização Fiscal das Entidades Filantrópicas Prestadoras de Serviços ao Sistema Único de Saúde (PRO-SANTAS) e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação, valorização e proteção dos direitos sociais dos profissionais de Enfermagem que atuam na área de transplantes de órgãos, tecidos e células no Brasil. Estabelece Direitos Sociais, Deveres, Certificação Profissional de Especialista, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer a responsabilização administrativa e civil dos pais ou responsáveis legais quando o crime de maus-tratos a animais for praticado por menor de idade ou por pessoa incapaz, dispor sobre medidas educativas, psicológicas e reparatórias, e determinar a promoção de programas de conscientização sobre proteção animal nas escolas.

Acrescenta nova redação ao art. 17 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Acrescenta o art. 1º-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Altera o art. 1º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na forma proposta pelo art. 18 da MPV 1301, de 2025.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de repasse mínimo do valor correspondente ao piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem na assistência domiciliar (home care), estabelece critérios de transparência e dá outras providências.

Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Institui o Programa Minha Primeira Moto, destinado a promover o acesso subsidiado e responsável à primeira motocicleta por cidadãos brasileiros de baixa renda, e dá outras providências.

Acrescenta o art. 13-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.