Deputado Estadual
Mandato
4 anos
Reeleição
Sem limite
Vagas
Mín. 24 por estado
Idade mín.
21 anos
O que é
O que esse cargo faz
O Deputado Estadual representa você na Assembleia Legislativa do seu estado. Faz as leis estaduais, aprova o orçamento do estado e fiscaliza o Governador.
São no mínimo 24 por estado (mais, conforme a população), eleitos por voto proporcional para mandatos de 4 anos, sem limite de reeleições.
Eleição
Como é eleito
Voto proporcional, como os deputados federais, mas limitado ao eleitorado do estado.
Competências
Principais atribuições
- Criar leis estaduais
- Aprovar o orçamento estadual
- Fiscalizar o governador
- Votar emendas à Constituição estadual
Na prática
Exemplos do que faz
Criar leis do estado
Regras que valem dentro do estado, da educação ao meio ambiente.
Aprovar o orçamento estadual
Autoriza e fiscaliza os gastos do governo do estado.
Fiscalizar o governador
Pode convocar secretários e abrir investigações.
Você e esse cargo
Como acompanhar e cobrar
O que você pode fazer
Acompanhe a Assembleia
O site mostra projetos e votações dos deputados estaduais.
Cobre o seu deputado
Eles decidem leis que afetam diretamente o seu estado.
Participe de audiências
A Assembleia abre debates antes de votar temas importantes.
Outros cargos