Etapa 5 de 6
Sanção ou Veto
Onde o chefe do Executivo decide
O que acontece
Nesta etapa
Aprovado pelas duas Casas, o projeto vai ao Presidente da República (ou ao Governador/Prefeito, nas outras esferas). Ele tem 15 dias úteis para sancionar (aprovar) ou vetar — total ou parcialmente.
O silêncio também aprova: se o prazo passa sem decisão, há sanção tácita. E o veto não é a palavra final — o Congresso pode derrubá-lo.
Como funciona
Os detalhes
Sanção
O Presidente concorda e a lei é aprovada.
Veto total ou parcial
Rejeita a lei inteira ou apenas alguns trechos.
Derrubada do veto
O Congresso pode derrubar o veto por maioria absoluta e manter a lei.
Sanção tácita
Se o prazo de 15 dias úteis passa sem decisão, a lei é considerada sancionada.
Exemplo
Na vida real
Quando um veto presidencial é derrubado pelo Congresso, a lei entra em vigor mesmo contra a vontade do Presidente.
Sua participação
O que você pode fazer aqui
Pressione por sanção ou veto
Campanhas públicas costumam mobilizar a opinião nessa fase decisiva.
Acompanhe a análise dos vetos
O Congresso vota os vetos em sessões específicas — fique de olho.
Quem decide nesta etapa: Presidente da República (ou Governador / Prefeito)