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Esfera Federal

A União — o que vale para todo o país

O que é

O que essa esfera faz

A esfera federal é o nível mais amplo de governo: a União. Ela cuida do que afeta o Brasil inteiro e do que precisa de um padrão único para todos — como a moeda, a defesa do país, as relações com outras nações e a Previdência Social.

É a esfera que define as grandes diretrizes nacionais de saúde, educação e economia, mesmo que a execução no dia a dia aconteça nos estados e municípios. Tem sede em Brasília e é onde estão o Presidente, o Congresso Nacional e os tribunais superiores.

Quem governa

Os eleitos dessa esfera

Presidente da República

1 · mandato de 4 anos

Senadores

81 · mandato de 8 anos

Deputados Federais

513 · mandato de 4 anos

Competências

Do que ela é responsável

  • Política externa e relações com outros países
  • Defesa nacional e Forças Armadas
  • Emissão da moeda (Banco Central)
  • Previdência Social — aposentadorias do INSS
  • Coordenação do SUS e repasse de verbas da saúde
  • Rodovias federais (as BRs) e ferrovias
  • Ensino superior — universidades e institutos federais
  • Leis trabalhistas (CLT) e o salário mínimo
  • Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal

Na prática

Exemplos do dia a dia

1

Pagar a aposentadoria do INSS

Quem se aposenta recebe da União, pela Previdência Social federal.

2

Emitir passaporte e fiscalizar fronteiras

Documentos de viagem e o controle de quem entra e sai do país são federais.

3

Definir o salário mínimo

O valor que vale para todo o Brasil é fixado pelo governo federal.

4

Manter universidades federais

USP é estadual, mas a UFRJ, a UnB e os institutos federais são da União.

Como se financia

Os impostos dessa esfera

IRImposto de Renda
IPIProdutos Industrializados
IOFOperações Financeiras
INSSContribuição previdenciária

Você e essa esfera

O que você pode e deve fazer

O que você PODE fazer

  • Usar os serviços digitais

    No gov.br e no app Meu INSS você resolve aposentadoria, CPF, antecedentes e muito mais.

  • Fiscalizar os gastos da União

    O Portal da Transparência federal mostra cada repasse, contrato e benefício pago.

  • Pedir informação federal

    Pela Lei de Acesso (Fala.BR) você pede dados a qualquer órgão federal e tem direito a resposta.

O que você DEVE fazer

  • Votar em presidente, senador e deputado federal

    São eles que decidem leis nacionais e o orçamento da União — pesquise antes.

  • Acompanhar políticas nacionais

    Decisões federais sobre impostos, juros e Previdência mexem com o seu bolso.

Mãos à obra

Ferramentas e dicas práticas

gov.br

Portal único dos serviços federais — login que vale para quase tudo.

Meu INSS

App e site para aposentadoria, benefícios e perícias.

Portal da Transparência

portaltransparencia.gov.br — gastos e repasses da União.

Conheça as outras esferas