Esfera Estadual
O estado — o nível regional entre a União e a cidade
O que é
O que essa esfera faz
A esfera estadual é o nível intermediário: o estado (são 26 mais o Distrito Federal). Ela cuida do que é regional e grande demais para um município sozinho resolver — como a segurança pública, os hospitais de referência e as estradas que ligam cidades.
É a esfera responsável pelas polícias que você vê na rua (Militar e Civil), pela maior parte do ensino médio e pela Justiça estadual. Cada estado tem seu Governador, sua Assembleia Legislativa e seu Tribunal de Justiça.
Quem governa
Os eleitos dessa esfera
Governador
1 por estado · mandato de 4 anos
Deputados Estaduais
mín. 24 · mandato de 4 anos
Competências
Do que ela é responsável
- Segurança pública — Polícia Militar e Polícia Civil
- Ensino médio (escolas estaduais)
- Hospitais estaduais e de referência
- Rodovias estaduais
- Transporte intermunicipal
- Meio ambiente e licenciamento estadual
- Justiça estadual (Tribunal de Justiça)
- Administração dos presídios
- Emissão de RG e CNH (Detran)
Na prática
Exemplos do dia a dia
Atender uma ocorrência policial
A PM que chega ao chamado e a Polícia Civil que investiga são estaduais.
Emitir sua CNH e o RG
O Detran, que cuida da habilitação e do licenciamento de veículos, é do estado.
Manter uma escola de ensino médio
O ensino médio público é, em geral, responsabilidade da rede estadual.
Operar um hospital regional
Hospitais de média e alta complexidade costumam ser geridos pelo estado.
Como se financia
Os impostos dessa esfera
Você e essa esfera
O que você pode e deve fazer
O que você PODE fazer
Usar os serviços do estado
Detran, atendimento de saúde estadual e portais como o do governo do seu estado.
Fiscalizar a Assembleia
O site da Assembleia Legislativa mostra o que os deputados estaduais votam e propõem.
Acionar a ouvidoria estadual
Para reclamar de segurança, saúde ou estradas estaduais.
O que você DEVE fazer
Votar em governador e deputado estadual
Eles decidem a segurança, a educação e os impostos estaduais.
Cobrar o Tribunal de Contas do Estado (TCE)
É o órgão que fiscaliza as contas do governo estadual — você pode denunciar.
Mãos à obra
Ferramentas e dicas práticas
Detran do seu estado
CNH, licenciamento, multas e pontuação.
Portal do governo estadual
Serviços, transparência e ouvidoria do estado.
Assembleia Legislativa
Acompanhe votações e projetos dos deputados estaduais.
Conheça as outras esferas