Etapa 3 de 6
Votação no Plenário
Onde todos os parlamentares votam
O que acontece
Nesta etapa
Aprovado nas comissões, o projeto vai ao plenário — onde todos os parlamentares da Casa votam. É o momento mais visível e onde o seu acompanhamento mais pesa.
O número de votos necessário depende do tipo: maioria simples para um PL, maioria absoluta para um PLP, e 3/5 em dois turnos para uma PEC.
Como funciona
Os detalhes
Maioria simples
Metade dos presentes +1 — para leis comuns (PL).
Maioria absoluta
Metade de todos os parlamentares +1 — para leis complementares.
PEC: 3/5 em 2 turnos
Emenda à Constituição exige aprovação reforçada, duas vezes.
Exemplo
Na vida real
Uma PEC precisa de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores, em dois turnos em cada Casa.
Sua participação
O que você pode fazer aqui
Pressione antes da votação
Mensagens e campanhas a parlamentares têm mais efeito às vésperas do voto.
Acompanhe o voto de cada um
A votação é aberta: você vê exatamente como o seu representante votou.
Quem decide nesta etapa: Plenário da Casa iniciante (em geral, a Câmara)