Presidente da República
Mandato
4 anos
Reeleição
Uma vez consecutiva
Vagas
1
Idade mín.
35 anos
O que é
O que esse cargo faz
O Presidente da República é o cargo mais alto do Poder Executivo. Acumula dois papéis: Chefe de Estado, representando o Brasil diante do mundo, e Chefe de Governo, comandando a administração federal.
Comanda os ministérios e as Forças Armadas e define as grandes políticas do país — da economia à saúde. É a pessoa que mais concentra responsabilidade sobre os rumos nacionais.
Eleição
Como é eleito
Voto direto em dois turnos. Ganha quem tiver mais de 50% dos votos válidos no 1º turno, ou o mais votado no 2º.
Competências
Principais atribuições
- Chefiar o Governo Federal
- Nomear ministros e diretores
- Sancionar ou vetar leis
- Editar Medidas Provisórias
- Representar o Brasil externamente
- Comandar as Forças Armadas
Na prática
Exemplos do que faz
Editar uma Medida Provisória
Em caso urgente, cria uma regra com força de lei na hora — que o Congresso depois confirma ou derruba.
Sancionar ou vetar uma lei
Decide se uma lei aprovada pelo Congresso entra em vigor.
Indicar ministros do STF
Indica ministros do Supremo, que precisam ser aprovados pelo Senado.
Você e esse cargo
Como acompanhar e cobrar
O que você pode fazer
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Outros cargos