Esfera Municipal
A cidade — o governo mais perto de você
O que é
O que essa esfera faz
A esfera municipal é o nível mais próximo do cidadão: a sua cidade (são 5.570 no Brasil). É ela que cuida do dia a dia — a creche, o posto de saúde do bairro, a coleta de lixo, a iluminação, o ônibus e a manutenção das ruas.
É a esfera onde a sua participação tem efeito mais direto e rápido. Cada município tem seu Prefeito e sua Câmara de Vereadores, que cuidam dos serviços locais e organizam o crescimento da cidade (como o Plano Diretor).
Quem governa
Os eleitos dessa esfera
Prefeito
1 por município · mandato de 4 anos
Vereadores
9 a 55 · mandato de 4 anos
Competências
Do que ela é responsável
- Educação infantil e fundamental (creches e escolas)
- Atenção básica de saúde (UBS e postos)
- Limpeza urbana e coleta de lixo
- Transporte coletivo urbano
- Iluminação pública e zeladoria
- Licenciamento de obras e alvarás
- Zoneamento e o Plano Diretor da cidade
- Vigilância sanitária local
- Feiras, mercados e comércio local
Na prática
Exemplos do dia a dia
Matricular na creche
A educação infantil e o ensino fundamental I são responsabilidade da prefeitura.
Atender na UBS do bairro
O posto de saúde e a atenção básica do SUS são geridos pelo município.
Recolher o lixo e tapar buracos
A limpeza urbana, a iluminação e a manutenção das ruas são da cidade.
Liberar o alvará de um comércio
Abrir uma loja depende de licenciamento e zoneamento municipais.
Como se financia
Os impostos dessa esfera
Você e essa esfera
O que você pode e deve fazer
O que você PODE fazer
Pedir e reclamar pelo 156
Buraco, lixo, poda de árvore, iluminação — o 156 e o app da prefeitura registram tudo.
Participar do orçamento
Muitas cidades têm orçamento participativo: você ajuda a decidir onde investir.
Acompanhar a Câmara
O portal da Câmara Municipal mostra o que os vereadores votam pertinho de você.
O que você DEVE fazer
Votar em prefeito e vereador
São eles que cuidam dos serviços que você usa todo dia — e os mais fáceis de cobrar.
Fiscalizar as obras da cidade
Obra parada, superfaturada ou mal feita? Acione a Câmara, a Ouvidoria ou o Ministério Público.
Mãos à obra
Ferramentas e dicas práticas
Disque 156
Central de atendimento da prefeitura — serviços e reclamações.
Portal da prefeitura
Serviços, IPTU, transparência e ouvidoria municipal.
Câmara Municipal
Sessões e votações dos vereadores são abertas ao público.
Conheça as outras esferas