As Esferas de Governo
No Brasil, o poder político é dividido em três níveis territoriais — cada um com autonomia e competências próprias definidas pela Constituição.
Esfera Federal
Todo o território nacional · Brasília, DFPresidente
1 · 4 anos
Senadores
81 · 8 anos
Deputados Federais
513 · 4 anos
Responsabilidades principais
- Política externa e relações internacionais
- Defesa nacional e Forças Armadas
- Emissão de moeda (Banco Central)
- Previdência Social (INSS)
- Sistema Único de Saúde (SUS) — coordenação
- Rodovias federais (BRs)
- Ensino superior (universidades federais)
- Legislação trabalhista (CLT)
- Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal
- Imposto de Renda, IOF, IPI, IRPJ
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Esfera Estadual
Território do estado · Capital do estadoGovernador
1 por estado · 4 anos
Deputados Estaduais
Varia por estado · 4 anos
Responsabilidades principais
- Segurança pública (Polícia Militar e Civil)
- Educação estadual (escolas estaduais)
- Saúde estadual (hospitais estaduais)
- Rodovias estaduais
- Transporte intermunicipal
- Meio ambiente estadual
- Poder Judiciário estadual (TJ)
- Ministério Público estadual
- ICMS — principal imposto estadual
- Administração de presídios
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Esfera Municipal
Território do município · Sede do municípioPrefeito
1 por município · 4 anos
Vereadores
9 a 55 por câmara · 4 anos
Responsabilidades principais
- Educação infantil e fundamental (creches e escolas municipais)
- Atenção básica de saúde (UBSs, postos de saúde)
- Limpeza urbana e coleta de lixo
- Transporte coletivo urbano
- Licenciamento de obras e construções
- Zoneamento urbano
- Vigilância sanitária local
- Feiras, mercados e comércio local
- ISS — Imposto Sobre Serviços
- IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano
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Competências Compartilhadas
Algumas áreas são atendidas pelos três níveis com funções diferentes.
| Área | Federal | Estadual | Municipal |
|---|---|---|---|
| Saúde | Normas, SUS nacional, repasse de verbas | Hospitais regionais, gestão estadual | Postos de saúde, vacinação, UBS |
| Educação | Universidades, LDB, FUNDEB | Escolas estaduais, ensino médio | Creches, ensino fundamental I |
| Segurança | Polícia Federal, Forças Armadas | Polícia Militar, Polícia Civil | Guarda Municipal |
| Infraestrutura | Rodovias federais (BRs) | Rodovias estaduais | Ruas e avenidas do município |