Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 637/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece diretrizes para a qualificação da atenção obstétrica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Apresentação
20 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT