Quórum

Quórum é o número mínimo de membros que precisa estar presente (ou votar a favor) para que uma decisão seja válida. Na Câmara, há diferentes tipos: maioria simples (mais votos a favor do que contra, entre os presentes), maioria absoluta (257 deputados — metade mais um do total) e maioria qualificada.

Para PEC, exige-se 3/5 dos membros: 308 na Câmara e 49 no Senado. Para lei complementar, maioria absoluta. Já para matérias rotineiras, basta a maioria simples dos votos entre os presentes — desde que a sessão tenha sido aberta com o quórum mínimo de presença (maioria absoluta dos membros).

O não atingimento do quórum pode travar votações importantes e é frequentemente usado como estratégia de obstrução parlamentar.