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Processo Legislativo

Plenário

O plenário é o fórum máximo de deliberação de uma Casa. Na Câmara, reúne os 513 deputados; no Senado, os 81 senadores. É ali que ocorrem as votações finais das propostas legislativas, os grandes debates políticos e os pronunciamentos.

Nem toda proposta chega ao plenário: muitas são aprovadas conclusivamente pelas comissões, sem precisar da votação em plenário (salvo se houver recurso de um décimo dos membros da Casa).

As sessões do plenário são públicas e transmitidas ao vivo. O presidente da Mesa Diretora conduz os trabalhos.

Na prática

A reforma da previdência foi votada no plenário da Câmara após semanas de negociação — a sessão durou horas, com discursos de líderes de todos os partidos antes da votação nominal.

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