Tramitação
Toda proposta legislativa percorre um caminho institucional chamado tramitação. Começa com a apresentação pelo autor, passa pela CCJ (constitucionalidade), depois por comissões temáticas e, em muitos casos, vai ao plenário para votação final.
Se aprovada na casa de origem, segue para a casa revisora. Havendo emendas, volta para a original. Só após ambas aprovarem o mesmo texto é que a proposta segue para sanção ou promulgação.
A tramitação pode ser acelerada pelo regime de urgência ou pelo regime de prioridade, ou pode ser trancada se medidas provisórias não votadas bloquearem a pauta.
Um projeto apresentado em março levou 18 meses até virar lei: ficou dois meses na CCJ, quatro em comissões temáticas, passou pelo plenário da Câmara, seguiu ao Senado onde levou mais oito meses, e só então foi sancionado.