Emenda parlamentar
Emendas parlamentares são inserções feitas pelos congressistas no projeto de lei orçamentária anual (LOA) para destinar verbas a ações específicas, geralmente em suas bases eleitorais — como reforma de hospital, pavimentação de rua ou compra de equipamentos para escola.
Existem três tipos principais: individuais (de cada parlamentar), de bancada (do conjunto de deputados e senadores de um estado) e de comissão. Desde 2015, parte das emendas individuais é de execução obrigatória pelo governo (orçamento impositivo).
O valor total destinado a emendas representa bilhões por ano no orçamento federal e é um dos principais instrumentos de negociação entre o Executivo e o Legislativo.
Uma deputada destinou R$ 1 milhão de sua emenda individual para a compra de ambulâncias para municípios do interior do seu estado. O valor constou da LOA e, após empenhado, foi transferido diretamente aos municípios indicados.