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Orçamento

Emenda de bancada

A bancada estadual — formada por todos os deputados federais e senadores de um estado — pode apresentar coletivamente emendas ao orçamento para projetos de maior porte ou alcance regional, como rodovias, infraestrutura hídrica ou grandes equipamentos de saúde.

O valor das emendas de bancada é definido em proporção ao número de parlamentares de cada estado. Sua execução é impositiva em parte, assim como as emendas individuais.

A decisão sobre para onde destinar os recursos deve ser tomada de forma coletiva pela bancada, o que exige negociação interna entre parlamentares muitas vezes de partidos distintos.

Na prática

A bancada de um estado do Nordeste se reuniu para decidir como distribuir sua emenda de bancada entre a duplicação de uma rodovia estadual e a ampliação de um hospital universitário federal.

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