Emenda (a um projeto)

Ao longo da tramitação, deputados e senadores podem propor mudanças ao texto original de qualquer projeto. Essas alterações são chamadas de emendas e podem acrescentar dispositivos (emenda aditiva), suprimir partes (supressiva) ou substituir o texto (substitutiva).

As emendas são analisadas pelo relator e pelas comissões. Quando uma Casa aprova o projeto com emendas em relação ao que veio da outra, o projeto volta para a casa de origem — garantindo que ambas concordem com o texto final.

Não confundir com emenda parlamentar ao orçamento, que é um instrumento diferente para destinar recursos do orçamento federal.