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Processo Legislativo

Relator

Para cada proposta que tramita nas comissões ou no plenário, um parlamentar é designado como relator. Cabe a ele estudar o texto, ouvir especialistas e interessados, e apresentar um parecer recomendando a aprovação, rejeição ou aprovação com emendas.

O relator tem grande influência no destino de uma proposta: pode incorporar mudanças, propor substitutivos (texto inteiramente novo) e negociar com os demais parlamentares. Em comissões, seu parecer pode ser decisivo.

O relator-geral do orçamento (LOA) tem papel especialmente relevante, pois propõe as emendas de relator que afetam a distribuição de recursos — prática que ficou conhecida como "orçamento secreto" antes de ser declarada inconstitucional.

Na prática

Na reforma tributária, o deputado designado como relator reuniu-se com secretários estaduais, representantes do setor empresarial e movimentos sociais antes de apresentar seu substitutivo ao texto original da PEC.

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