Processo Legislativo
Derrubada de veto
Quando o presidente veta um projeto, o Congresso pode discordar e derrubar o veto. A votação ocorre em sessão conjunta (deputados e senadores votando juntos) e exige maioria absoluta dos membros de cada Casa.
Se o veto for derrubado, a parte vetada é promulgada pelo próprio Congresso, passando a integrar a lei como se o veto nunca tivesse existido.
Na prática, a derrubada de veto é rara quando o presidente tem apoio da maioria parlamentar — mas pode ocorrer em momentos de tensão entre Executivo e Legislativo.
Na prática
O Congresso derrubou o veto presidencial a um artigo que garantia correção em benefícios sociais, promulgando o trecho de forma autônoma e contrariando a posição do governo.