Casa revisora
O sistema bicameral brasileiro exige que toda proposta seja aprovada por ambas as Casas do Congresso. Quando um projeto é aprovado na Câmara dos Deputados, vai ao Senado Federal (que atua como casa revisora) e vice-versa.
Se a casa revisora aprovar sem alterações, o projeto segue direto para sanção. Se fizer emendas, o texto volta para a casa de origem, que decide se aceita ou rejeita as mudanças — garantindo que ambas concordem com o mesmo texto final.
Esse sistema visa criar um duplo filtro de análise, evitando que propostas mal elaboradas ou apressadas se tornem lei sem reflexão adequada.
Um projeto aprovado pela Câmara chegou ao Senado, onde foi substancialmente modificado. Voltou à Câmara, que aceitou parte das emendas do Senado e rejeitou outras — e o texto final com essas definições foi o que virou lei.