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Orçamento

Empenho

Antes de pagar qualquer despesa pública, o governo precisa "empenhar" o valor, ou seja, reservar formalmente aquela parcela do orçamento para aquela finalidade específica. O empenho é feito por meio de nota de empenho.

O ciclo completo da despesa tem três etapas: empenho (reserva), liquidação (verificação de que o serviço/bem foi entregue) e pagamento (transferência do dinheiro). O empenho garante que o recurso não será usado para outro fim.

Emendas parlamentares aprovadas na LOA só se efetivam quando o governo as empenha. Por isso, o atraso no empenho de emendas é frequente motivo de negociação entre parlamentares e o Executivo.

Na prática

A prefeitura havia sido contemplada com emenda parlamentar para uma escola, mas a obra não começava porque o ministério ainda não tinha empenhado o valor — sem o empenho, o dinheiro existia no papel, mas não podia ser gasto.

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