Execução orçamentária
Aprovar o orçamento é só o primeiro passo: o governo precisa então executá-lo, transformando as previsões de receita e despesa em transações reais. Esse processo se chama execução orçamentária.
O ciclo de gasto tem três etapas: empenho (reserva do valor para uma despesa), liquidação (confirmação de que o bem ou serviço foi entregue) e pagamento (transferência ao credor). Só após as três etapas o dinheiro sai do cofre público.
A execução orçamentária é monitorada pelo TCU, pelo Congresso e pela sociedade via portais de transparência. Baixa execução pode indicar ineficiência ou retenção deliberada de recursos.
No segundo semestre do ano, o Ministério da Saúde acelerou a execução orçamentária para não perder os recursos aprovados na LOA — valores não empenhados até 31 de dezembro não podem ser gastos no ano seguinte.