LOA
Lei Orçamentária Anual
A LOA é o orçamento do governo federal: lista quanto se espera arrecadar (impostos, contribuições, etc.) e quanto e em que se pretende gastar no ano. É elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Congresso até o final de cada exercício.
Durante a tramitação da LOA, parlamentares apresentam emendas para direcionar parte dos recursos a projetos de interesse de suas bases eleitorais. O relator-geral do orçamento consolida o texto final.
A LOA faz parte de um tripé orçamentário: a LDO (diretrizes para a LOA) e o PPA (planejamento plurianual de quatro anos) estabelecem o contexto no qual a lei anual se insere.
No projeto de LOA de 2024, o governo propôs R$ 5,5 trilhões em despesas. Ao longo dos meses de tramitação na comissão mista do Congresso, deputados e senadores apresentaram milhares de emendas antes da aprovação em plenário.