Mandato

O mandato é o período em que o representante eleito exerce suas funções. No Brasil, deputados federais, estaduais, vereadores, prefeitos, governadores e o presidente têm mandato de quatro anos. Senadores têm mandato de oito anos.

O mandato termina pelo fim natural do prazo, por renúncia, cassação (por perda de mandato decidida pela Casa ou pela Justiça Eleitoral), falecimento ou impeachment (no caso de chefes do Executivo).

A reeleição é permitida uma vez para cargos do Executivo (presidente, governador, prefeito). Para o Legislativo, não há limite de reeleições.