Legislatura
A legislatura é o período de quatro anos que corresponde a uma composição do Congresso. Começa em 1º de fevereiro do ano seguinte às eleições gerais e termina em 31 de janeiro do quarto ano. A 57ª legislatura, por exemplo, vai de 2023 a 2027.
Cada legislatura se divide em quatro sessões legislativas anuais (de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, com recessos nos intervalos). Dentro de cada sessão, os parlamentares realizam sessões ordinárias e extraordinárias.
Ao final de uma legislatura, propostas que não foram votadas são arquivadas — salvo exceções como PECs e matérias com regime de urgência aprovado.
Uma proposta apresentada no primeiro ano da legislatura foi arquivada porque não foi votada até o final do quarto ano. Para ser retomada, precisaria ser reapresentada na legislatura seguinte.