Plebiscito
No plebiscito, a população é consultada antes de uma decisão de grande relevância ser tomada. O voto popular antecede e orienta a ação do Congresso ou do governo — diferente do referendo, que confirma ou rejeita uma decisão já tomada.
No Brasil, a Constituição reserva o plebiscito para questões como criação, fusão ou desmembramento de estados e municípios, e mudanças na forma e sistema de governo. O Congresso Nacional autoriza a realização e o TSE organiza a votação.
O plebiscito de 1993 é o exemplo mais conhecido: os brasileiros votaram para manter o presidencialismo ou adotar o parlamentarismo, e para confirmar a república ou restaurar a monarquia.
Em 1993, os brasileiros foram às urnas para decidir o sistema de governo do país. Por ampla maioria, optaram pelo presidencialismo em vez do parlamentarismo — uma escolha que moldou as instituições políticas até hoje.