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Participação

Controle social

Controle social é o conjunto de mecanismos pelos quais cidadãos e organizações da sociedade civil acompanham, fiscalizam e avaliam a atuação do Estado. Vai além do voto: envolve participação em conselhos municipais, análise de portais de transparência, uso da LAI e participação em audiências públicas.

Conselhos de políticas públicas (saúde, educação, assistência social) são instâncias formais de controle social: compostos por representantes do governo e da sociedade, deliberam sobre diretrizes e fiscalizam a execução das políticas.

Com a digitalização, o controle social foi ampliado: portais como o Siop (orçamento), o Portal da Transparência e o Diário Oficial da União permitem que qualquer pessoa acompanhe gastos e decisões em tempo real.

Na prática

Moradores de um município notaram, pelo Portal da Transparência, que obras contratadas pela prefeitura estavam superfaturadas. A denúncia ao TCE levou à abertura de investigação e à suspensão dos contratos.

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