Audiência pública
As audiências públicas são um dos principais mecanismos de participação direta da sociedade no processo de decisão. Qualquer cidadão, especialista, representante de movimento social ou entidade pode se inscrever para falar — ou assistir.
No Legislativo, comissões realizam audiências públicas para debater projetos de lei polêmicos ou técnicos antes de votá-los. No STF, audiências públicas são convocadas para grandes temas constitucionais, como o aborto ou as pesquisas com células-tronco.
A audiência pública não tem poder decisório direto: seus resultados são insumos para os parlamentares ou ministros que, ao final, tomam a decisão. Mas ela cria um registro público do debate e pode influenciar significativamente o resultado.
Antes de votar um projeto que alterava o marco regulatório da mineração, a comissão da Câmara realizou três audiências públicas com geólogos, representantes de comunidades atingidas, ambientalistas e representantes do setor minerador.