Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 611/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a regulamentação, valorização e proteção dos direitos sociais dos profissionais de Enfermagem que atuam na área de transplantes de órgãos, tecidos e células no Brasil. Estabelece Direitos Sociais, Deveres, Certificação Profissional de Especialista, e dá outras providências.
Apresentação
20 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
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8
