Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
PL 616/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a função de Profissional de Enfermagem Navegador.
Apresentação
20 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP