Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 619/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa de Fortalecimento e Estabilização Fiscal das Entidades Filantrópicas Prestadoras de Serviços ao Sistema Único de Saúde (PRO-SANTAS) e dá outras providências.
Apresentação
20 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE