Proposições

Institui o Programa Nacional Passaporte do Esporte, destinado ao reconhecimento, certificação, capacitação e incentivo de professores, instrutores, treinadores e educadores esportivos que promovam gratuitamente atividades esportivas e de lazer em comunidades brasileiras.

Declara Lamartine Babo, Patrono dos Hinos de Futebol do Brasil.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5.000 pessoas, em todo território nacional.

Declara o Complexo Esportivo do Maracanã patrimônio cultural, esportivo e turístico do Brasil.

Torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol que recebam recursos públicos federais.

Declara o Clube de Regatas do Flamengo patrimônio histórico, cultural e imaterial do Brasil.

Declara o Museu do Flamengo como bem de interesse cultural e turístico do Brasil e o incluí na Rota do Turismo Nacional

Declara as barracas, os feirantes e a Feirinha da Pavuna, Zona Norte da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural Brasileiro.

Declara as barracas e os barraqueiros da Feira da Pavuna, Zona Norte da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural Brasileiro.

Altera a Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a caça esportiva.

Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

Inscreve os nomes de Joaquim Osório Duque-Estrada e Francisco Manuel da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

"Declara a Festa de Carros de Boi de Raposo, no município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil."

Declara a Festa de Nossa Senhora da Penha, realizada em Atafona, município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural e Imaterial Brasileiro.

Declara a Sra. Dulce Rosalina, “Patrona das Torcidas Organizadas de Esporte do Brasil”.

Declara a Festa do Tomate, realizada no município de Paty do Alferes, no Estado do Rio de Janeiro, como Manifestação da Cultura Nacional.

Inscreve a Festa do Steinhaeger e do Xixo, realizada nos Municípios de União da Vitória, Estado do Paraná, e Porto União, Estado de Santa Catarina, no Calendário Nacional de Eventos e a reconhece como manifestação cultural de relevância nacional.

Institui o Dia Nacional do Atleta Idoso (60+), cria a Semana Nacional do Atleta Idoso e estabelece diretrizes para ações de promoção da atividade física, do esporte e do envelhecimento ativo no âmbito das políticas públicas, e dá outras providências.

Declara como patrimônio cultural do povo brasileiro os grupos de foliões denominados “Clóvis” ou “Bate Bolas”.

Declara como patrimônio cultural do povo brasileiro o conjunto de brincadeiras tradicionais infantis.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro e manifestação da cultura nacional o Boi Pintadinho e o Mineiro Pau da cidade de Miracema, no Estado do Rio de Janeiro, com abrangência a todas as manifestações artísticas e culturais a ela relacionadas e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de horário especial destinado às pessoas com impedimentos de natureza física, sensorial, intelectual, mental, transtorno de espectro autista, idosos e seus acompanhantes no âmbito do território nacional, em museus, centros culturais e ambientes similares.

Dispõe sobre a divulgação da origem, do valor e da destinação dos recursos, durante eventos artísticos, culturais, esportivos ou similares financiados com recursos públicos federais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estádios de futebol e arenas desportivas disponibilizarem locais e condições apropriadas para o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Reconhece o Festival de Cirandas do Município de Manacapuru, Estado do Amazonas, como manifestação da cultura nacional.

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para instituir regime específico de incentivo fiscal a projetos culturais de escolas de samba.

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer diretrizes relativas à comercialização de ovos in natura produzidos em território nacional, com o objetivo de informar, proteger e garantir aos consumidores o acesso a informações adequadas e a segurança no consumo, em conformidade com as boas práticas da avicultura de postura, bem como assegurar condições apropriadas aos animais envolvidos no processo produtivo.

Reconhece a prática da Calistenia como modalidade esportiva no território nacional e dá outras providências.

Veda apostas negativas no âmbito das apostas de quota fixa.

Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 30, de 4 de abril de 2025, que estabelece as medidas de ordenamento, monitoramento, controle e fiscalização para a pesca da espécie tubarão-azul (Prionace glauca), no Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva e nas Águas Internacionais.