Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PEC 6/2026
Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.
Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
Apresentação
29 de abril de 2026
Casa
Senado
Autores
30
Temas
7
Autor
Coautores (29)
Carlos PortinhoPLPlínio ValérioPSDBMarcio BittarPLDamares AlvesREPUBLICANOSRoberta AciolyREPUBLICANOSMarcos do ValAVANTEHamilton MourãoREPUBLICANOSAlessandro VieiraMDBAna Paula LobatoPSBZequinha MarinhoPODEMOSIzalci LucasPLDra. EudóciaPSDBTereza CristinaPPAstronauta Marcos PontesPLVanderlan CardosoPSDEfraim FilhoPLLuis Carlos HeinzePPJader BarbalhoMDBFernando DueirePSDSergio MoroPLJayme CamposUNIÃOCleitinhoREPUBLICANOSLeila BarrosPDTWellington FagundesPLFlávio ArnsPSBLaércio OliveiraPPEsperidião AminPPRomárioPLCiro NogueiraPP
REPUBLICANOS
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