Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2446/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Declara as barracas e os barraqueiros da Feira da Pavuna, Zona Norte da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural Brasileiro.
Apresentação
18 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PSDB