Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 6061/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro e manifestação da cultura nacional o Boi Pintadinho e o Mineiro Pau da cidade de Miracema, no Estado do Rio de Janeiro, com abrangência a todas as manifestações artísticas e culturais a ela relacionadas e dá outras providências.
Apresentação
02 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSDB