Senado FederalREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 4948/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estádios de futebol e arenas desportivas disponibilizarem locais e condições apropriadas para o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Apresentação
02 de outubro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSDB