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PL 2839/2026

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol que recebam recursos públicos federais.

Apresentação
02 de junho de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos