Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3766/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para instituir regime específico de incentivo fiscal a projetos culturais de escolas de samba.
Apresentação
06 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSDB