PL 6051/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui a obrigatoriedade de horário especial destinado às pessoas com impedimentos de natureza física, sensorial, intelectual, mental, transtorno de espectro autista, idosos e seus acompanhantes no âmbito do território nacional, em museus, centros culturais e ambientes similares.

Apresentação