Proposições

Altera e acrescenta disposições à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais do magistério da educação básica

Altera e acrescenta disposições à Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação

Institui o feriado nacional do Dia dos Professores, Professoras e Profissionais de Educação.

Dispõe sobre a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e bases da educação nacional), a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), a Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudanças Climáticas), a Lei nº 9795 de 27 de abril de 1999 (Política Nacional de Educação Ambiental), da Lei nº 10.753 de 30 de outubro de 2003 (Política Nacional do Livro) e o Decreto nº 9099 de 18 de julho de 2017 (Programa Nacional do Livro e do Material Didático), para disciplinar a distribuição de material didático sobre as mudanças climáticas e os seus impactos nos biomas brasileiros.

Altera e acrescenta disposições à Lei nº 14.817, de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.

Proíbe a separação de alunos bolsistas em instituições de ensino privadas e estabelece medidas de suporte para a promoção da inclusão social de forma efetiva.

Institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências.

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade de aulas de prevenção a abusos sexuais, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001,que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para vedar o uso de inteligência artificial como parâmetro de referência e de métrica para o desenvolvimento de material pedagógico, bem como ferramenta de avaliação de desempenho escolar, a ser utilizado pela rede pública de ensino das unidades da Federação, e dá outras providências correlatas.

Institui o Dia Nacional do Reflorestamento e dos Corações Unidos pela Cura da Terra

Dispõe sobre a exclusão dos pisos constitucionais em saúde e educação dos limites globais das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias estabelecidos pela Lei Complementar nº 200 de 2023

Cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, e a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, para melhorar a qualidade de dados sobre violência contra crianças e adolescentes.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de alimentação vegana em órgãos e entidades da administração pública.

Dispõe sobre a criação do “Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática nas Escolas” nas unidades de ensino da rede pública, nos níveis básico, técnico e superior.

Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação. NOVA EMENTA: Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.

Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o ensino de arte no âmbito da educação básica.

Altera o art. 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008, para incluir os parágrafos 1º e 2º em mesmo artigo, citando a remissão à Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2.020 (Nova Lei do Fundeb) quanto à atualização do Piso Nacional do Magistério e para constar como obrigatório o pagamento deste piso para pagamento do abono previsto no artigo 26, §2º da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2.020.

Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para estabelecer estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação.

Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.

Dispõe sobre mecanismos comunicacionais para prevenção e combate à violência em âmbito escolar.

Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever).

Altera o §4º do art. 1º da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para acrescentar o inciso IV, proibindo a contratação de parceria público-privada para prestação de serviços, obras públicas, fornecimento e instalação de bens de garantia ao direito fundamental à educação.

Dispõe sobre a regulamentação do direito de acesso dos candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos, aquários e similares e dá outras providências.

Institui o Programa Nacional de Políticas de Prevenção, Proteção e Apoio ao Profissional da Educação Vítima de Violência.