Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 3628/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera e acrescenta disposições à Lei nº 14.817, de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Apresentação
18 de setembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
6
Temas
8
PSOL
PT
REPUBLICANOS