Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 2809/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
Apresentação
09 de julho de 2024
Casa
Câmara
Autores
6
Temas
8
PT
PSOL
REPUBLICANOS