Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3989/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Políticas de Prevenção, Proteção e Apoio ao Profissional da Educação Vítima de Violência.
Apresentação
17 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PSOL