Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3412/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Proíbe a separação de alunos bolsistas em instituições de ensino privadas e estabelece medidas de suporte para a promoção da inclusão social de forma efetiva.
Apresentação
02 de setembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
3
Temas
8
PSOL
PT