Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4332/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais do magistério da educação básica
Apresentação
12 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL