Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 4340/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera e acrescenta disposições à Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Apresentação
12 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
5
Temas
8
PT
PSOL