Proposições

Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

Reconhece e declara Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial do Brasil, a Campanha da Fraternidade.

Concede ao município de Joinville, no estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cultura e da Arte.

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de incluir festivais de música cantada de baixo orçamento entre os segmentos culturais previstos no rol do artigo 18 da Lei.

Inclui no Calendário Turístico oficial do País a Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio em Barbalha na região do Cariri, Estado do Ceará.

Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para condicionar atos do Poder Público inerentes à atividade pesqueira ao cumprimento de determinadas providências precedentes.

Institui a Campanha Nacional de Fomento à Agricultura Sustentável e dá outras providências.

Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.

Declara o Evento Totus Tuus, em Goiânia Goiás, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Declara o Jiu-Jitsu como manifestação da cultura brasileira e patrimônio cultural imaterial, e institui o Dia do Jiu-Jitsu.

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a aplicabilidade das relações de consumo nos eventos esportivos.

Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para incentivar e promover a produção de biocombustível no âmbito da agricultura familiar.

Reconhece a música caipira e sertaneja como manifestação da cultura nacional - Lei Marília Mendonça.

Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música.

Declara o “Reisado ou folia de reis”, como Manifestação da Cultura Nacional.

"Confere ao Município de Botuverá, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da cultura Bergamasca"

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar que, nos casos de manipulação de resultados, a Justiça Desportiva deverá garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade.

Tipifica a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas .

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes no transporte público urbano e semiurbano.

Declara Robson Sampaio de Almeida, Patrono do Paradesporto Brasileiro.

Institui o dia 22 de setembro como o Dia Nacional do Paradesporto e o mês de setembro como o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência.

Atualiza e confere interpretação adequada ao alcance da alíquota zero dos insumos agropecuários prevista no art. 1º da Lei nº 10.925/2004.

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar aos profissionais de saúde o benefício do pagamento de meia entrada.

Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm.

Dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, e dá outras providências.

Institui o Dia Nacional do Futebol.

Alteração na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1.981, que estabeleceu “princípios da Lei 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) e dá outras providências”.

Altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre relações contratuais entre as entidades desportivas e os representantes legais dos atletas menores de 14 anos.