Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 5808/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Reconhece a música caipira e sertaneja como manifestação da cultura nacional - Lei Marília Mendonça.
Apresentação
30 de novembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
MDB