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Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

PEC 9/2024

Proposta de Emenda à Constituição — Altera a Constituição; exige 3/5 dos votos em dois turnos.

Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.

Apresentação
27 de março de 2024
Casa
Senado
Autores
28
Temas
5
🎭 Cultura e Esporte

Autor

Veneziano Vital do Rêgo
Veneziano Vital do RêgoMDB
Senador · PB

Coautores (27)

Augusta BritoHamilton MourãoREPUBLICANOSAlan RickREPUBLICANOSWevertonPDTConfúcio MouraMDBChico RodriguesPSBMara GabrilliPSDIzalci LucasPLMarcelo CastroMDBLucas BarretoPSDBeto FaroPTFlávio ArnsPSBRomárioPLHumberto CostaPTRandolfe RodriguesPTAngelo CoronelREPUBLICANOSProfessora Dorinha SeabraUNIÃODamares AlvesREPUBLICANOSLaércio OliveiraPPPaulo PaimPTIvete da SilveiraMDBRogério CarvalhoPTLeila BarrosPDTEfraim FilhoPLFabiano ContaratoPTZenaide MaiaPSDSoraya ThronickePSB

Partidos envolvidos

MDBMDBREPUBLICANOSREPUBLICANOSPDTPDTPSBPSDPSDPLPLPTPTUNIÃOUNIÃOPPPP
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