Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2331/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos e dá outras providências.
Apresentação
03 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB