Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 5927/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para incentivar e promover a produção de biocombustível no âmbito da agricultura familiar.
Apresentação
07 de dezembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB